O começo do FIM. O silêncio semântico das pandemias

O assunto mais debatido no momento é saber quando a pandemia de Covid-19 vai acabar. Há até quem coloque termo final vigente a partir da indigitada data. Porém, apesar de alguma esperança, torna-se indispensável, paciência e racionalidade para não haver errônea precipitação e, agravar o quadro geral de infectados e óbitos.

Auxiliar de limpeza que caiu da escada ao limpar vidros receberá indenização

Ficou demonstrado que a escada estava desgastada e não era segura.

Plano de saúde deve manter assistência a dependente após saída do titular, decide Tribunal

Exclusão automática considerada abusiva.

SDC reduz valor de causa majorada por TRT para R$ 1,35 milhão

A decisão segue precedentes da SDC em ações de natureza declaratória.

Pesquisadora autônoma não consegue vínculo de emprego com empresa de consultoria

A falta de subordinação foi determinante para a declaração de inexistência de vínculo.

Vendedor de farmacêutica com sede em SP consegue direito às normas coletivas da categoria no RS

O entendimento do TST é o de que as convenções aplicáveis são as vigentes no local da realização do trabalho, apesar de a indústria estar sediada em outro estado.

Projeto que cria sociedade individual do advogado passa por comissão da Câmara dos Deputados

Trata-se de conquista importante para os profissionais que advogam sozinhos e, quando for finalmente aprovado, pois ainda há caminho a seguir no Congresso Nacional, o projeto porá fim a dificuldades para o empreendedor

Município terá de reintegrar trabalhadora aposentada compulsoriamente antes de 70 anos

A auxiliar de biblioteca que foi aposentada compulsoriamente aos 67 anos, foi exonerada das funções com base no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que permite o afastamento aos 65 anos

Distribuidoras pedem que AmBev cumpra metas sociais em respeito à ordem econômica

ADPF está sob relatoria do ministro Celso de Mello

CCJ aprova PEC que permite à Justiça do Trabalho julgar causas originadas em acidentes de trabalho

PEC elimina a possibilidade de a Justiça do Trabalho processar e julgar ações para recebimento de prestações previdenciárias decorrentes de acidentes de trabalho

Decisão sobre perda de mandatos não cabe ao Judiciário

Para ministra Rosa Weber, a decisão sobre perda de mandatos do mensalão cabe ao Poder Legislativo

TJ decide disputa por nome de domínio

A Câmara manteve a sentença de primeira instância, concedendo a uma empresa os domínios virtuais que disputava com a microempresa IFS

Indenização por danos materiais e morais. Aplicação em fundos de investimento.

Alegada ilegitimidade passiva ad causam. BB gestão de recursos/distribuidora de títulos e valores mobiliários S.A. que faz parte do mesmo conglomerado econômico do Banco do Brasil.

Procon autua sites de compras coletivas

Empresas responderão a processos administrativos por falha na prestação de serviços

Bares "pé na areia" cobram R$ 30 de consumação no litoral norte

Prefeitura da cidade diz que não há legislação específica que proíba a ocupação nas praias por estabelecimentos comerciais

Recurso por pena máxima

A pena máxima é de 46 anos.

Resolução nº 317, de 5 de Junho de 2009

Estabelece o uso de dispositivos retrorrefletivos de segurança nos veículos de transporte de cargas e de transporte coletivo de passageiros em trânsito internacional no território nacional.

STJ concede liminar em habeas-corpus para envolvido em acidente na ponte JK em Brasília

OAB-RJ recorre para impedir que reprovados em exame advoguem e ponham sociedade em risco

Mato Grosso do Sul questiona decisão do CNJ que mandou substituir titulares de cartórios não aprovados em concurso público